Financeira indenizará cliente por apreender veículo quitado

Justiça dá liberdade provisória a acusados de racismo em SP

Condomínio condenado a indenizar vítima de queimadura

Candidatos só poderão ser presos em flagrante delito

A partir da meia-noite de hoje, os candidatos a qualquer cargo nas eleições de outubro só poderão ser detidos ou presos em caso de flagrante delito, conforme o Código Eleitoral (Lei 4737/65).

É inválida fiança prestada pelo marido sem assinatura da esposa

Um dos cônjuges não pode ser fiador em contrato de locação sem a autorização do outro, sob pena de nulidade da obrigação do casal.

Palocci quer vaga de deputado, que dá foro especial

Advogado de caseiro pensa processar União e Caixa devido a quebra ilegal do sigilo bancário

Menor agredido por segurança vai ser indenizado pela casa de shows Olimpo

Tribunal nega recurso a acusado de fraudar Receita

Autorizada saída temporária de Vilma Martins

TRF favorece universitária em ação contra a Caixa e Unicap

Câmara proíbe promoção pessoal com recursos públicos

Estudante acusado de matar pai vai a júri popular

Voto é apontado como instrumento de ressocialização

Juiz vítima de tentativa de assassinato poderá reconhecer o atirador

Janot monta uma ação paralela à Lava Jato para inviabilizar delações que atingem Lula

Passando por cima da Lava Jato de Curitiba, o grupo de Rodrigo Janot na procuradoria da República montou um esquema para favorecer o PT e prejudicar adversários do partido, em especial, o PMDB.

Menor é melhor: o desmembramento de processos como ferramenta de agilização dos julgamentos

Um instrumento processual tem sido cada vez mais adotado pela Justiça em prol da celeridade dos julgamentos: o desmembramento do processo, procedimento autorizado pelo juiz em ações que envolvem múltiplos réus, demora na fase da instrução criminal ou excesso de prazo na prisão preventiva dos denunciados

Civil e processo civil. Pedido de restituição de mercadorias. Indenização. Execução de valor certo. Inclusão nos cálculos.

O Tribunal de origem debateu a matéria referente aos arts. 183, 293, 463, I e 473 do CPC; e 955, 1.060, 1.061 e 1.064 do CC, por isso prescindível a citação expressa dos dispositivos legais, a fim de atender-se o requisito do prequestionamento. Precedentes.

Administradora de cartões é condenada por negligência

Sentença Cível

Recurso ordinário em HC.

Recorrente, advogado, denunciado por corrupção ativa (art. 333, parágrafo único do CPB).